66% das mulheres idosas sofrem violência patrimonial
Projeto na Paraíba propõe prevenção e proteção
Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que 66% das vítimas de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas no Brasil são mulheres. Na Paraíba, a deputada estadual Camila Toscano (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 6.940/26, que institui a Política Estadual de Prevenção à Violência Patrimonial contra a Mulher Idosa. A proposta define como violência patrimonial atos como retenção ou apropriação indevida de aposentadorias e benefícios previdenciários, subtração de dinheiro e documentos, contratação fraudulenta de empréstimos, golpes eletrônicos e retenção de cartões bancários, e destaca que esses ilícitos ocorrem com frequência no contexto familiar.
O texto prevê medidas de informação, prevenção, orientação e encaminhamento para proteção dos recursos financeiros e da autonomia econômica das mulheres com mais de 60 anos, incluindo campanhas educativas sobre golpes financeiros, fraudes eletrônicas e empréstimos indevidos, além da divulgação de canais oficiais de denúncia. A proposta recomenda atuação integrada entre órgãos estaduais, instituições de proteção à pessoa idosa e entidades civis, produção de materiais em linguagem acessível, ações em unidades de saúde e centros de cidadania e intensificação das atividades em junho, em torno do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, em 15 de junho. O projeto também estabelece respeito à autonomia, privacidade e autodeterminação das vítimas.
