ABMES critica ação do CFMV que inspeciona cursos superiores
Reação da ABMES à operação de fiscalização do CFMV
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com a Operação Educação: Instituição de Ensino Responsável, deflagrada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) em parceria com Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), que prevê fiscalizações em cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia em todo o país e visitas presenciais programadas para novembro. A ABMES afirmou que a iniciativa extrapola as atribuições dos conselhos profissionais e ressaltou que a fiscalização da oferta de cursos deve observar limites legais.
No comunicado, a ABMES citou a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para afirmar que autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação de cursos e instituições são competências da União, por meio do Ministério da Educação, e não dos conselhos profissionais; registrou ainda que o próprio CFMV declarou que a operação não substitui processos de avaliação educacional. A entidade informou ter orientado instituições associadas a resguardar suas prerrogativas e disse estar disposta a adotar medidas judiciais cabíveis para contestar eventuais excessos, mantendo disposição para diálogo institucional.
