Alcolumbre e Motta pressionam Moraes por julgamento
Cobrança ao relator das ações sobre a dosimetria
Na terça-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), reuniram-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria, e solicitaram que ele libere os processos para julgamento no plenário. Os parlamentares argumentaram que a norma foi aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o STF aprecie as ações, medida que deixou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 dependentes de decisão do plenário para eventual redução de penas.
Aprovada em dezembro de 2025, a Lei da Dosimetria permite redução de penas de pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto em janeiro de 2026, mas o Congresso derrubou o veto em abril. A Câmara registrou 318 votos a favor da derrubada e 144 contrários; no Senado, foram 49 votos favoráveis e 24 contrários. A suspensão do STF atingiu diretamente quem já havia pedido revisão e indiretamente os demais condenados.
