ALPB derruba cautelares contra deputado Caio Roberto
ALPB revoga medidas cautelares contra Caio Roberto
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, nesta quinta-feira (12), as medidas cautelares que a Justiça Eleitoral havia imposto ao deputado estadual Caio Roberto (MDB) durante a segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de hoje. A decisão foi tomada por maioria: 28 deputados votaram pela revogação, houve uma abstenção e sete parlamentares se ausentaram. Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB manifestou-se de forma unânime pela retirada das medidas.
Entre as restrições aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) constam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar a Região Metropolitana de João Pessoa. A deliberação da ALPB segue entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre possibilidade de as constituições estaduais dispensarem às assembleias locais imunidades processuais análogas às dos deputados federais e senadores. Parlamentares afirmaram que as cautelares comprometem o pleno exercício do mandato. O presidente da Casa, Adriano Galdino, orientou que a assessoria jurídica envie ofício ao TRE-PB comunicando a decisão e solicitando suspensão das medidas.
