CAU-PB considera oportunidade projeto sobre gabarito

Conselho defende retomada de critérios e debate público

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB) informou, em nota enviada nesta quarta-feira (11), que vê com bons olhos o projeto do vereador Raoni Mendes (PSD) que trata da altura das edificações na orla de João Pessoa, apontando um impasse que se arrasta há meses em torno da legislação do gabarito. O CAU-PB afirmou que a iniciativa pretende recuperar critérios de escalonamento de alturas aplicados antes da atual Lei de Uso e Ocupação do Solo, baseando-se em parâmetros do Decreto Municipal de 2021, e lembrou que o artigo 62 da norma de 2024 foi declarado inconstitucional.

O conselho destacou que a proposta não é apresentada como versão final, mas como ponto de partida para diálogo e aprimoramento, abrindo espaço para a participação de profissionais de arquitetura e urbanismo, órgãos públicos, entidades representativas e da população por meio de audiências públicas e discussões técnicas. Segundo o CAU-PB, qualquer alteração na legislação municipal precisa observar integralmente a Constituição do Estado, inclusive os limites para construções na faixa de 500 metros da orla, e visar a redução da insegurança jurídica e a construção de uma norma que ofereça clareza aos profissionais, segurança à sociedade e respeito à paisagem de João Pessoa.