CMN e BC atualizam regras de segurança do Open Finance
Principais mudanças aprovadas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central aprovaram em resolução conjunta, na quinta-feira (22), alterações nas regras do Open Finance que reforçam segurança e ampliam transparência no compartilhamento de dados. Entre as principais exigências estão consentimento específico para cada entidade parceira, monitoramento mais rigoroso das parcerias, mecanismos para interromper o repasse de informações em caso de risco, e restrições para prevenir uso indevido dos dados. A regulamentação prevê também que autorizações possam ser concedidas em momentos distintos por diferentes instituições, medida que facilita operações de pessoas jurídicas cujo fluxo decisório exige múltiplas aprovações.
As novas regras atribuem responsabilidades mais claras às diretorias e conselhos das instituições financeiras, que deverão reforçar a governança e adotar providências preventivas ou corretivas quando identificarem irregularidades. A resolução indica ainda aumento da transparência sobre parcerias e detalhes do compartilhamento, oferecendo ao cliente maior controle sobre quem acessa seus dados. Segundo o texto, o conjunto de medidas tem o objetivo de permitir a evolução do Open Finance sem enfraquecer a proteção dos usuários; a aprovação foi feita em resolução conjunta do CMN e do BC, órgão presidido por Gabriel Galípolo.
