Condomínio pode proibir ar-condicionado na fachada?
Instalação interna liberada; fachada depende de aprovação
A instalação de ar-condicionado no interior de um imóvel não pode ser proibida pelo condomínio; o aparelho colocado inteiramente dentro da residência permanece sob a iniciativa do proprietário. A restrição ocorre quando o equipamento ou seus componentes ficam visíveis do exterior, como unidades externas fixadas na fachada ou em varandas voltadas para a rua. Nesses casos a alteração atinge a aparência externa do edifício e deixa de ser uma decisão individual, passando a depender do consenso dos condôminos.
Para as situações em que a unidade fica à vista, é necessária a aprovação coletiva: a colocação pode exigir o voto favorável de dois terços dos condôminos para ser autorizada. Essa exigência aplica-se especificamente à instalação de aparelhos expostos na fachada ou em áreas visíveis, não àqueles confinados ao interior da unidade. Assim, proprietários que pretenderem instalar unidades externas devem observar a regra da aprovação por dois terços antes de efetuar a fixação.
