Direitos de quem trabalha no feriado de 15 de novembro

Regras, exceções e compensações previstas na legislação

Em 15 de novembro de 2026 o feriado nacional da Proclamação da República cairá em domingo; isso não gera automaticamente um dia de descanso compensatório na semana, mas mantém direitos para trabalhadores escalados a atuar na data. A Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 70) veda, em regra, trabalho em feriados, porém prevê exceções para setores como indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e segurança, além da possibilidade de prestação de serviço mediante acordo coletivo ou negociação entre empregador e sindicato.

Trabalhadores convocados para trabalhar no feriado têm direito ao pagamento em dobro ou à compensação com folga em outro dia, sendo possível registrar as horas em banco de horas quando previsto. Regras semelhantes se aplicam a temporários, enquanto contratos de trabalho intermitente devem explicitar o valor da hora e adicionais para feriados. A ausência injustificada no dia pode acarretar punições, desconto do dia não trabalhado e, em casos de faltas recorrentes com advertências anteriores, hipótese de demissão por justa causa.