Ex-presidente da CPL de Conde é condenado por fraude

Condenação por fraude em licitação no âmbito da Operação DDT

O ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Conde foi condenado por fraude em licitação após denúncia do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) no âmbito da Operação DDT. A Justiça impôs pena de quatro anos, dois meses e 24 dias de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto, além de 18 dias-multa, perda de cargo ou função pública, se em exercício, e pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais coletivos.

As investigações apontam que o réu liderou a montagem do Convite n.º 080/13 para contratação de serviços de dedetização e limpeza em 74 prédios públicos com o objetivo de favorecer uma empresa; o certame simulou competição por meio de empresas de fachada e orçamentos com datas retroativas. A Operação DDT foi deflagrada em maio de 2018 com apoio do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) e da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor). Constatou-se que a vencedora não possuía capacidade técnica ou licenciamento sanitário e ambiental, o que resultou em desvio de R$ 51.709,13, quase todo convertido em lucro e propina, enquanto a execução do serviço foi subcontratada informalmente por R$ 700,00. Interceptações telefônicas e outras provas indicam que o condenado atuou como agente central do esquema, combinando ações, orientando condutas e garantindo o andamento de propostas previamente acertadas.