Fim da escala 6x1 e redução da jornada aprovada pelo Senado

Impactos e exigências às empresas

Senado aprovou na quarta‑feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1, garante dois dias de descanso remunerado semanalmente e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. A entrada em vigor depende da promulgação da emenda e dos prazos de transição previstos no texto. Para cumprir as novas regras, as empresas terão de revisar contratos, escalas, regimes de folga e mecanismos de compensação de horas, além de reorganizar turnos em atividades que funcionam sete dias por semana.

Segundo a advogada trabalhista Marcella Espínola, a necessidade de alterar formalmente contratos depende da jornada atual e das mudanças operacionais; contratos com jornada de 44 horas e escala 6×1 poderão exigir aditivos para adequação. Negociação coletiva poderá ser necessária para pactuar novas condições, e instrumentos coletivos vigentes devem ser analisados. Horas extras e banco de horas continuam possíveis, desde que observados os limites legais. Empresas devem apurar saldos, revisar registros de ponto e consultar recursos humanos, departamento pessoal, contabilidade e assessoria jurídica para evitar reclamações trabalhistas e sanções administrativas.