Governo dividido sobre redução da maioridade penal
Emenda do PT enfrenta resistência; governo quer votar PEC sem alterações
No Senado, nesta quinta-feira (15), o PT protocolou emenda assinada pelo senador Camilo Santana (CE) que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o assunto deve ser discutido em proposta separada, fora da PEC da Segurança Pública. Teresa declarou a jornalistas que o Executivo busca aprovar a PEC sem emendas para evitar retorno à Câmara, promulgar o texto rapidamente e viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública na semana seguinte, antes do segundo turno.
Camilo registrou apoio de 27 senadores, embora a emenda não tenha obtido adesão unânime da bancada do PT e tenha sido alvo de críticas internas por potencial desgaste político. O senador Rogério Marinho (PL) apresentou alternativa que reduz a maioridade para 16 anos e estabelece responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Teresa também afirmou que houve acordo na tramitação na Câmara para deixar a redução fora do texto, e que o governo vem negociando com o relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), para aprovar a PEC sem alterações.
