Justiça suspende eleição da Mesa Diretora de Bayeux

Decisão exige ajuste do regimento antes de nova votação

O juiz Francisco Antunes Batista suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, prevista para este domingo (18), e determinou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil. A decisão tomada nesta sexta-feira (16) estabelece que nova votação para o biênio 2027/2028 só poderá ocorrer após a adequação do Regimento Interno da Casa às regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi proposta pelo vereador Nôquinha (PDT), que questionou o cancelamento da primeira convocação e a nova marcação do pleito. Inicialmente a eleição havia sido marcada para 20 de outubro, com prazo de inscrição de chapas até 18; Nôquinha registrou uma chapa com Jays de Nita como candidata a primeira vice-presidência. A presidente anunciou depois o cancelamento e, em seguida, convocou nova eleição para domingo às 13h com redução do prazo de inscrições, e passou a registrar chapa própria após perder o apoio do grupo governista. O juiz apontou indícios de que Jays tinha conhecimento da primeira convocação — entre eles assinatura digital, mensagens sobre envio dos documentos e declaração de participação na chapa de Nôquinha — e considerou possível violação de regra que proíbe vereadora de integrar mais de uma chapa, além de ressaltar o entendimento do STF sobre o prazo de realização da eleição.