TSE define regras para canais de WhatsApp na campanha

Regras e exigências para canais que apoiam candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. Por unanimidade, os sete ministros atualizaram a resolução que trata de propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais usados por candidaturas. A determinação estabelece que canais que recebam apoio técnico ou financeiro das campanhas devem ser registrados na Justiça Eleitoral, e a vinculação será caracterizada pelo recebimento de recursos, ajuda técnica ou pelo direcionamento para página oficial do candidato.

Segundo a decisão, apoio espontâneo ou simples compartilhamento de material de campanha não configura vínculo direto com a candidatura. Canais que descumprirem as regras poderão ser desativados até que promovam a regularização exigida. A atualização foi motivada por litígio sobre o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o canal foi reativado na terça-feira (13) após a campanha registrar a página no tribunal, em meio a decisões conflitantes dos ministros Kassio Nunes Marques e Villas Bôas Cueva.