Senado aprova Enamed obrigatório para exercer medicina
Exigência vale para recém-formados e depende de sanção
O Senado aprovou medida provisória que torna obrigatório o Enamed — Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica — para que recém-formados possam exercer a medicina no Brasil. Aprovada pelo Congresso, a proposta estabelece que o diploma por si só não habilita o início da prática sem a aprovação no exame nacional. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, recebeu a votação final no Legislativo e agora requer a assinatura presidencial para virar lei.
A exigência passa a condicionar o início da atividade profissional à obtenção de resultado válido no Enamed, conforme o dispositivo aprovado no Senado. A medida define cumprimento obrigatório para recém-formados e altera o marco normativo do exercício médico ao inserir o exame nacional como requisito prévio. Com a aprovação pelo Congresso, resta à Presidência formalizar a sanção para que a norma tenha efeito legal e possa ser aplicada aos novos médicos.
