TJ-PB mantém suspensa eleição na Câmara de Bayeux

Tribunal manteve medida cautelar após analisar documentos

O Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou o pedido para desbloquear a votação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, marcada para este domingo (18), e manteve a proibição do pleito relativo ao biênio 2027-2028. A decisão foi proferida em recurso interposto contra a liminar que havia suspendido a eleição; ao analisar o caso, o desembargador considerou os elementos dos autos suficientes para conservar a medida cautelar que impede a realização da votação até nova definição judicial.

O magistrado destacou documentos juntados ao processo que indicam assinatura da presidente da Câmara na chapa inicialmente registrada, em que ela constava como postulante ao cargo de primeira vice‑presidente. Segundo a decisão, a própria presidente apresentou formalmente a candidatura na Chapa 1 e subscreveu declaração individual de consentimento com firma reconhecida em cartório, circunstância que foi determinante para afastar o argumento apresentado pela parte recorrente. Em razão disso, a sessão eletiva permanece suspensa.