Banco Central amplia regras para cripto e atinge USDC

Novas regras do Banco Central sobre criptomoedas

Em 1º de outubro passaram a vigorar duas normas do Banco Central que alcançam o USDC. A Resolução BCB 588 tornou obrigatória a comunicação ao Coaf de transferências de ativos virtuais de US$ 10.000 ou mais quando envolverem carteiras autocustodiadas, e a Resolução BCB 561 proibiu que prestadores do serviço eFX utilizem ativos virtuais para pagar, receber ou compensar valores com contrapartes no exterior. O USDC, segunda maior stablecoin, está incluído; não houve proibição da compra, venda ou guarda do ativo.

A obrigação de avisar o Coaf recai sobre as prestadoras de serviços de ativos virtuais, não sobre o cliente, e operações acima do limite seguem com trânsito normal, apenas com registro pelas plataformas. Os pagamentos internacionais via eFX devem passar por instituições autorizadas pelo Banco Central, como bancos e corretoras de câmbio, forçando fintechs que usavam stablecoins nos bastidores a rever contratos e modelos operacionais. Prazo: prestadoras tinham até 1º de outubro para pedir autorização; instituições habilitadas têm até 30 de outubro para registrar a modalidade eFX; novas exigências de envio de dados entram em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prestadores sem autorização devem se regularizar até 31 de maio de 2027.