MP entra na Justiça contra João Pessoa por temporários
Ação por excesso de contratações temporárias na educação
Em 20 de outubro de 2026 o Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de João Pessoa por alegado excesso de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação. Segundo o documento, o quadro da pasta reúne cerca de 2.060 servidores efetivos e 2.402 temporários; desses, 2.154 contratos teriam duração superior a dois anos e aproximadamente 1.230 ultrapassariam dez anos. O MPPB ressalta a existência de concurso com 403 vagas imediatas para cargos de docência e apoio pedagógico. A Prefeitura foi contatada, mas não havia se manifestado até a atualização da notícia.
O Ministério Público pede que a gestão municipal cesse contratações temporárias para atividades de caráter permanente, autorizando-as apenas em situações excepcionais, e exige a apresentação dos contratos e do quadro funcional completos. Também solicita a elaboração de um plano gradual para regularizar vínculos e substituir contratos não excepcionais por servidores efetivos. A ação requer a convocação e nomeação de aprovados no concurso, inclusive do cadastro de reserva, quando comprovados vaga, necessidade e preterição irregular. Foi pleiteada tutela de urgência, com pedido liminar encaminhado à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e estipulação de multa diária mínima de R$ 5.000,00, inicialmente limitada a R$ 10.000,00, em caso de descumprimento.
