TRE-PB mantém cassação de prefeita e vice de Areia

Tribunal confirma nulidade dos diplomas e inelegibilidade

O TRE-PB concluiu, em 19, o julgamento dos embargos de declaração e manteve a cassação dos diplomas da prefeita Sílvia Cesar Farias da Cunha Lima (Dra. Sílvia) e do vice Luiz Francisco dos Santos Neto (Neto da Ceral), reconhecendo, por maioria, a prática de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e conduta vedada a agentes públicos nas Eleições Municipais de 2024 em Areia. Em setembro, a Corte reformou parcialmente a sentença de primeira instância proferida em maio de 2025, que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, mantendo, entre os efeitos, a declaração de inelegibilidade da prefeita.

Entre as provas, o tribunal citou a distribuição de cestas básicas diretamente em residências de eleitores a menos de 48 horas da votação, com uso de veículos oficiais e sem comprovação da origem dos produtos, além da contratação temporária de cinco servidores em período proibido pela legislação eleitoral, conjunto interpretado com finalidade eleitoral. Os embargos foram apresentados pelo PSDB de Areia e por João Francisco; o colegiado acolheu parcialmente pedidos, retirando a multa individual de R$ 53.205,00 aplicada ao vice por falta de comprovação de sua participação, mas manteve a cassação do diploma por indivisibilidade da chapa. Após o julgamento, o TRE oficiou o Juízo da 11ª Zona Eleitoral, que comunicou a decisão à Câmara Municipal.