TSE exige aval do MPE sobre cumprimento de regras pela

Pedido de parecer ao MPE sobre medidas da Meta

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requisitou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) parecer em até 24 horas sobre as informações fornecidas pela Meta a respeito do cumprimento de decisões da Corte sobre neutralidade e transparência. A empresa, responsável por plataformas como Instagram e WhatsApp, negou nesta terça-feira (20) ter favorecido campanhas e afirmou ter reforçado providências para garantir tratamento isonômico entre os concorrentes; o TSE também determinou comprovação, no mesmo prazo, da observância das determinações judiciais.

O MPE deverá avaliar a legalidade das medidas e apurar possível descumprimento das regras eleitorais ou da legislação vigente. Na manifestação ao tribunal, a Meta listou ações reforçadas, incluindo isonomia na distribuição de conteúdo, revisão humana acelerada de anúncios, filtro rigoroso para publicidade política (Ads Allow List), critérios iguais na Meta AI e fluxo único para denúncias; a Corte busca evitar que a inteligência artificial da empresa beneficie as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do senador Flávio Bolsonaro (PL).