Projeto cria programa de acolhimento a estudantes PB
Medidas de prevenção, acolhimento e articulação intersetorial
O deputado estadual Wilson Filho apresentou o Projeto de Lei nº 7.104/2026 à Assembleia Legislativa da Paraíba que institui o Programa Estadual de Acolhimento às Vítimas de Violência de Gênero e Sexual nas instituições públicas e privadas do sistema estadual de ensino; a proposição tramita na Casa e será submetida à apreciação em Plenário nos próximos dias. O programa prevê prevenção, identificação e acolhimento de estudantes vítimas, com a criação de espaços de escuta qualificada garantidos por privacidade e sigilo, ampla divulgação interna, e disponibilização de psicólogos e orientadores educacionais para acompanhar as vítimas e assegurar sua permanência e desenvolvimento escolar.
O texto determina também a promoção de ações permanentes e transversais de prevenção nas escolas, abordando desconstrução de estereótipos de gênero, enfrentamento ao machismo, identificação de relacionamentos abusivos, divulgação dos direitos previstos na Lei Maria da Penha e promoção de masculinidades saudáveis; os planos de ação deverão ser elaborados de forma participativa e interdisciplinar, incluindo práticas educomunicativas. Prevê-se capacitação periódica de todos os profissionais da rede para identificar sinais de violência, acolher adequadamente e aplicar protocolos, além do fortalecimento das redes de proteção sob coordenação da Secretaria de Estado da Educação em articulação com o SGDCA e com as áreas de assistência social, saúde e segurança pública, e a inclusão de recursos no PPA, na LDO e na LOA para execução do programa.
