Prospera MEI é sancionado; 47% dos MEIs atrasaram boletos
Medidas incluem perdão de dívidas, aumento de tetos e apoio à formalização
Na quarta‑feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Prospera MEI, programa destinado aos 235 mil microempreendedores individuais da Paraíba com foco em regularização de débitos, acesso a recursos para investimento e iniciativas para elevar o faturamento. Levantamento do Sebrae intitulado Perfil do MEI aponta que quase 47% desses empreendedores deixaram de pagar ao menos um boleto mensal; 56% demonstraram interesse em vender para o poder público e 77% avaliaram que a formalização aumentou vendas e receita.
O texto prevê perdão integral de dívidas com a União e alterações nas regras do regime: eleva o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, autoriza a contratação de até dois empregados e amplia o limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil. As medidas devem alcançar mais de 17,6 milhões de MEIs no país.
