MPPB pede demolição parcial do Belvedere e R$5 milhões

MPPB requer suspensão do habite-se e responsabilização da Massai

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública ambiental contra a Construtora Massai e o município de Cabedelo para exigir a readequação do edifício Belvedere, localizado na orla de Cabedelo, por ter ultrapassado em 93 centímetros o limite de altura previsto pela Lei do Gabarito, gerando área irregular superior a 76 metros quadrados. A ação, assinada pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, pede demolição parcial da porção erguida além do limite e requer a condenação da construtora ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Em caráter liminar o MPPB solicitou que a Prefeitura de Cabedelo se abstenha de emitir o habite-se do empreendimento e suspenda os efeitos de eventuais autorizações já concedidas, para impedir a regularização do uso enquanto não houver adaptação ao limite legal de altura. O Ministério Público argumenta que a adequação não pode ser compensada apenas com multas e que, se a indenização for imposta, os R$ 5 milhões deverão ser destinados ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba. O pedido e as demais medidas aguardam decisão judicial.