MP aciona construtora por excedente de 93 cm em Cabedelo
Pedido de demolição por ultrapassar gabarito
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública ambiental contra o Grupo Massai e a Prefeitura de Cabedelo para exigir a demolição do trecho que excedeu em 93 centímetros o limite de altura previsto pela chamada “Lei do Gabarito” na orla do bairro da Formosa. O projeto apontava 14,50 metros para o segmento fiscalizado, mas a edificação alcançou 15,43 metros, razão pela qual o MP também pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões e requer que o município não emita, ou suspenda os efeitos de, eventual habite-se enquanto persistir a irregularidade.
A ação registra que a construtora justificou o acréscimo por ajustes de engenharia vinculados à drenagem pluvial, instalações técnicas no espaço entre teto e forro e ao caimento do contrapiso, afirmando que não houve criação de novos pavimentos, unidades autônomas ou expansão da área vendável; a empresa também pediu solução administrativa com aplicação de sanção financeira em vez de intervenção física, proposta recusada pelo MP. Caso a Justiça acolha o pedido, a empresa terá 30 dias para apresentar projeto executivo de adequação e prazo de 90 dias, após aprovação, para executar as obras, com acompanhamento do Município; parecer técnico do MP aponta viabilidade de demolição parcial apenas dos elementos do último pavimento que ultrapassam o gabarito. Em nota, o Grupo Massai disse ter iniciado atualização de projeto, atendido exigências municipais, mantido diálogo com autoridades e que apresentará fundamentos técnicos e jurídicos em sua defesa.
