Governo publicará decreto que regulamenta fim da 6x1

Regulamentação e prazos

O governo informou que o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 será publicado na segunda-feira (9), segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que falou na quarta-feira (4) e informou que a proposta será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta (5). O texto estabelecerá diretrizes para organizar jornadas e coordenar a adoção das diferentes escalas por setor, com o objetivo de não comprometer os direitos dos trabalhadores nem o funcionamento das empresas, e orientará a implantação por meio de negociações coletivas.

A regulamentação prevê, no mínimo, oito folgas a cada 30 dias e admite flexibilidade na distribuição desses descansos desde que respeite as regras da Proposta de Emenda à Constituição promulgada em 16 de outubro, que extinguiu a escala 6×1 e instituiu jornada de cinco dias por dois de descanso. O decreto deve contemplar setores que operam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, e define cronograma para a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com início previsto a partir de 15 de dezembro.