MP Eleitoral propõe cota de 30% por gênero nas direções

Cota de gênero obrigatória para registro de direções partidárias

O Ministério Público Eleitoral propôs ao Tribunal Superior Eleitoral que partidos garantam, para registrar suas direções na Justiça Eleitoral, a presença mínima de 30% e máxima de 70% de integrantes de cada gênero, segundo parecer do vice-procurador‑geral eleitoral Alexandre Espinosa. A regra, se adotada, incidiria sobre diretórios e comissões partidárias em todo o país, abrangendo os níveis municipal, estadual e nacional, e condicionaria o registro das chapas dirigentes ao cumprimento desses percentuais.

O parecer prevê prazo de um ano para adequação das legendas e estabelece notificação prévia para regularização antes de eventual indeferimento do registro, em resposta a consulta da senadora Soraya Thronicke. Também orienta que diretórios nacionais transfiram em até cinco dias úteis os recursos do Fundo Partidário destinados à participação política das mulheres para contas específicas — atualmente com destinação mínima de 5% —; ressalta ainda que o TSE reconheceu em 2020 a aplicação da cota, mas não há regulamentação sancionatória, e que o julgamento da consulta, iniciado no final de 2025, ainda não foi concluído.