Jean Nunes: PEC da Segurança avança, mas não é solução

Secretário vê avanço na PEC, mas ressalta limites

Jean Nunes, secretário de Segurança da Paraíba, afirmou na quarta-feira (4), em entrevista ao Programa Hora H da Rádio POP FM e Rede Mais, que a aprovação da proposta de emenda constitucional voltada à segurança representa um avanço, mas não será a solução definitiva para os desafios do setor. Segundo o gestor, a PEC incorpora dispositivos reivindicados ao longo do tempo e prevê, entre outros pontos, a inserção do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, o que considera uma mudança relevante na estrutura normativa.

Nunes também comentou a proposta de alteração da maioridade penal, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal, e declarou que o tema é relevante e deve ser tratado com foco restrito. Ele afirmou defender eventual redução apenas para crimes hediondos, propondo a fixação da idade penal em 16 anos nesses casos, e alertou para a necessidade de avaliação pontual antes de qualquer mudança legal.