Anatel edita regras para bloquear SMS e evitar golpes

Regras para SMS A2P e controle de códigos curtos

A Anatel publicou no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026 regras que obrigam as operadoras de telefonia móvel a bloquear mensagens de texto (SMS) originadas por códigos não registrados, com aplicação às mensagens na modalidade A2P (Application-to-Person). As novas normas determinam que cada código curto seja vinculado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, vedando seu compartilhamento, e visam ampliar a identificação da origem dos envios para dificultar golpes contra usuários de telefonia móvel.

O Conselho Diretor da agência estabeleceu prazo de até 90 dias para que as prestadoras adotem medidas como a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, disponível para consulta pública, que identifique as pessoas jurídicas responsáveis pelo encaminhamento das mensagens, além da restrição do serviço de envio de SMS A2P exclusivamente a pessoas jurídicas devidamente identificadas. As operadoras também deverão assegurar que cada código curto esteja destinado ao uso exclusivo de uma única empresa, sem compartilhamento.