Durigan diz que novos impostos não elevam carga tributária
Governo afirma que Imposto Seletivo e CBS substituem tributos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta‑feira (5) que os dois tributos que entram em vigor em 2027 — o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — não implicam aumento da carga tributária porque substituem tributos já existentes e reduzem o número de cinco para dois, segundo sua declaração. Durigan declarou que as mudanças visam unificar e dar mais racionalidade à legislação sobre consumo, além de aumentar a transparência; a Emenda Constitucional 132/2023 instituiu os dois impostos e a Medida Provisória 1.399/2026, com alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada no Diário Oficial na quarta‑feira (4) e remetida ao Congresso.
Segundo o ministro, o Imposto Seletivo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá especificamente sobre itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, citando bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, automóvel e embarcação como exemplos incluídos na tributação; com o fim do IPI para a indústria em geral, a indústria ficará desonerada e o imposto seletivo atingirá apenas alguns setores. Durigan afirmou esperar tramitação rápida da MP no Congresso por entender que a matéria está bem pactada e foi aprovada pelo Legislativo.
