TSE autoriza tramitação de ação do Novo contra Lula e Alckmin
Decisão sobre protocolo e próximos passos do processo
Ricardo Villas Bôas Cueva concluiu que a ação do Novo contra a chapa de Lula e Alckmin reúne requisitos formais e determinou a notificação dos investigados para apresentarem defesa no prazo de cinco dias. Após a manifestação dos advogados, o corregedor decidirá se arquiva o caso ou o encaminha para instrução, etapa em que poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas. O despacho explicita que o prosseguimento não significa reconhecimento de irregularidade por parte dos representados.
Na representação, o Partido Novo alega que, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, que teriam criado ou ampliado benefícios com impacto estimado em R$ 73 bilhões. O partido relaciona esse volume a 35 atos de natureza equivalente nos três anos anteriores — 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025 — e afirma que houve utilização da máquina pública em benefício da reeleição. As acusações serão analisadas pela Justiça Eleitoral no curso do processo; investigações por abuso de poder político, econômico ou de autoridade podem resultar em cassação de mandato e declaração de inelegibilidade, se comprovadas.
