Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório para médicos

Enamed passa a integrar requisitos para exercício da medicina

Lula sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de medicina, instrumento que passa a integrar os requisitos para o exercício da profissão. O teste será aplicado em três momentos da graduação — no segundo, quarto e sexto anos — com o objetivo de identificar dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho dos alunos e acompanhar a qualidade dos cursos. A obrigatoriedade vale para quem ingressou nos cursos a partir de 19 de junho de 2026; quem já estava matriculado antes dessa data e médicos com diploma reconhecido permanecem regidos pelas regras anteriores.

O Ministério da Educação informou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o Conselho Federal de Medicina. A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e suspensão de processos seletivos. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que alunos, faculdades e a sociedade serão beneficiados, e o presidente do CFM classificou a medida como marco histórico. Professores e ministros disseram que o exame servirá para aferir a formação, fortalecer o atendimento no SUS e subsidiar políticas públicas.