Desenrola Empreender permite regularização de débitos

Prazo e condições para renegociação

O governo da Paraíba instituiu a Medida Provisória que cria o Desenrola Empreender, assinada pelo governador Lucas Ribeiro (PP) nesta segunda-feira (9), para oferecer condições de regularização de débitos a beneficiários do Programa Empreender Paraíba. A iniciativa permite quitação com isenção de 100% de juros e multa ou parcelamento em até 12 vezes, com adesão prevista entre 1º de dezembro de 2026 e 10 de janeiro de 2027; poderão participar contratos cuja última parcela venceu até 31 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa.

O secretário executivo do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa, afirmou que a medida visa oferecer oportunidade aos empreendedores inadimplentes de retomar o atendimento do programa, indicando que a regularização pode ser feita de forma virtual. Segundo ele, a iniciativa busca trazer os beneficiários de volta ao acesso às linhas de crédito do Estado, fortalecer a continuidade das atividades dos pequenos negócios e permitir que os recursos recuperados sejam reinvestidos em incentivos ao setor.