Governo prorroga desoneração da gasolina e etanol em decreto

Prorrogação até 9 de dezembro de 2026

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve a subvenção ao etanol, em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre importação e comercialização da gasolina e do etanol seguem zeradas, assim como a alíquota específica da Cide sobre gasolina; a medida não se aplica à gasolina de aviação. A prorrogação dá continuidade à redução que vigorou de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026 e foi adotada para evitar impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro do etanol hidratado combustível a ser paga a produtores e cooperativas destinadas ao consumo final, válida até 9 de dezembro de 2026 e prorrogável por ato do Ministério da Fazenda. O Ministério da Fazenda estimou impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias pela prorrogação das desonerações e R$ 813,41 milhões pelo pagamento da subvenção no mesmo período, valor que, segundo a pasta, será compensado por receitas extraordinárias do setor de petróleo, com caráter temporário das medidas.