Deputados podem cortar isenções se IVA passar de 26,5%
Parlamentares condicionam isenções ao teto de 26,5%
Deputados que participam da regulamentação da reforma tributária afirmaram que vão rever benefícios fiscais caso a alíquota de referência do novo IVA ultrapasse 26,5%. A possibilidade foi discutida em 10 de novembro em reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Parlamentares citaram estimativas de que, com exceções concedidas, a alíquota geral poderia subir para cerca de 30%. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), declarou que, se o limite for superado, o Congresso deverá retirar algumas isenções para cumprir a regra legal.
Deputados também reagiram à estimativa divulgada pelo Tribunal de Contas da União, que apontou alíquota de 11,35% para a CBS, componente federal do IVA, acima dos 9,21% considerados anteriormente para o IBS. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) disse que o governo enviaria projeto ao Congresso para rever isenções se as projeções confirmarem elevação além de 26,5%. Parlamentares afirmaram que não há negociação para adiar a implantação: a CBS, que substituirá PIS e Cofins, tem início previsto para 1º de janeiro de 2027, embora entidades empresariais e especialistas peçam testes mais longos e a postergação para 2028; o ministro Dario Durigan tem descartado mudanças no cronograma.
