Leo Bezerra diz que vetará alterações na Lei do Gabarito
Prefeito reafirma veto a propostas que alterem limite de altura
Em publicação nas redes sociais nesta quarta‑feira (11), o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), afirmou que vetará qualquer proposta que flexibilize a chamada Lei do Gabarito, prevista na Constituição Estadual de 1989. Segundo o prefeito, a manutenção do limite de altura dos edifícios na orla é uma conquista da população e não será negociada. Bezerra declarou estar em Brasília no momento da publicação e reconheceu a autonomia da Câmara Municipal de João Pessoa para debater normas urbanísticas, desde que alterações não representem retrocesso nas regras de proteção da faixa litorânea.
O posicionamento do Executivo surge após o vereador Raoni Mendes (PSD) apresentar um Projeto de Lei Complementar com critérios de altura para os primeiros 500 metros da orla. O texto proposto estabelece limites escalonados que partem de 12,90 metros nas áreas mais próximas à praia e chegam a 35 metros no limite dos 500 metros em direção ao continente. A iniciativa busca suprir o vazio legislativo aberto pela decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, em janeiro, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), e agora passa a enfrentar oposição explícita do prefeito.
