Congresso prorroga por 60 dias suspensão das bets agora
Prorrogação mantém proibição até 5 de março de 2027
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A decisão, assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro. Como a MP ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e o prazo de validade fica suspenso durante o recesso parlamentar, a norma continuará em vigor até 5 de março de 2027.
A suspensão das plataformas começou em 6 de outubro, por determinação do governo federal, após a edição da Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do primeiro turno das eleições de 2026. No dia da interrupção, usuários encontraram mensagens variadas nas páginas das casas de apostas, algumas informando a paralisação das operações e outras redirecionando para site do governo. Se a MP não for apreciada antes do recesso, a continuidade da proibição ficará a cargo dos parlamentares eleitos para a próxima legislatura, cuja composição será mais à direita, com o Partido Liberal (PL) ficando com 121 cadeiras na Câmara e com 28 dos 81 assentos no Senado.
