MPPB exige que São Domingos crie programa para agressores
MPPB pede implantação de programa de reabilitação de agressores
Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (11), ação contra a Prefeitura de São Domingos solicitando a implantação de um programa de recuperação e reeducação para autores de violência doméstica e familiar direcionada a crianças e adolescentes. A iniciativa foi proposta pela promotora Patrícia Napoleão de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Pombal, e fundamenta-se nas medidas previstas na Lei Henry Borel para garantir cumprimento das medidas protetivas.
O MPPB informa que a gestão municipal foi indagada em diversas ocasiões sobre a adoção de medidas específicas, mas entendeu não ser necessária a criação do programa, segundo a ação. Para a promotora, a inexistência desse serviço inviabiliza a aplicação integral das providências legais, que incluem o encaminhamento dos agressores a programas de reabilitação e acompanhamento psicossocial individual ou em grupo, e configura violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de risco. No documento o Ministério Público apresenta dados que apontam 9.700 denúncias formalizadas no estado pelo canal da instituição no período analisado, das quais 4.566 referem-se a violências contra crianças e adolescentes, e solicita liminar para implementação do programa sob pena de multa superior a R$ 10 mil.
