PGR opina contra revisão da condenação de Bolsonaro

PGR manifesta-se contra revisão e cita força das provas

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (12) parecer pelo indeferimento do pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex‑presidente Jair Bolsonaro no mês passado. A defesa busca reverter a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou tentativa de golpe de Estado. Na manifestação, Gonet afirmou que os elementos probatórios usados pelo STF demonstraram a existência e a estabilidade de uma organização voltada a um fim determinado, e que eventuais dúvidas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não bastam para comprovar inocência ou para ensejar causa especial de redução da pena.

Após a apresentação do parecer da Procuradoria-Geral da República, o processo ficará sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que deve encaminhá‑lo para julgamento em plenário. Kassio tornou-se relator por pertencer à Segunda Turma do STF, colegiado que não conduziu o julgamento originário do ex‑presidente. Na petição de revisão, a defesa apontou várias nulidades processuais ocorridas durante a tramitação do processo sobre a trama golpista, incluindo alegações de cerceamento de defesa por falta de acesso integral aos autos de investigação e a ausência de manifestação da PGR em determinados procedimentos, entre outros argumentos apresentados.