MPF recomenda cotas e ações para pessoas trans na PB

Recomendação do MPF às universidades e ao Instituto Federal

O Ministério Público Federal recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB) a adoção de políticas afirmativas destinadas a ampliar o acesso e garantir a permanência de pessoas trans no ensino superior e no serviço público. A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (13) aos reitores das três instituições e foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza; o documento prevê reserva de vagas em processos seletivos acadêmicos, concursos públicos e contratações, além da implementação de medidas permanentes de prevenção à violência e à discriminação.

O MPF fundamenta a medida em dados sobre vulnerabilidade da população trans: cita levantamento da Transgender Europe (TGEU) que indica que o Brasil, pelo 15º ano consecutivo, teve o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo. Além disso, apresenta pesquisa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) com 1.788 pessoas trans em São Paulo entre 2019 e 2020, com 51% dos entrevistados tendo concluído o ensino médio e 27,1% com formação superior, e levantamento do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa/Uerj) que encontrou apenas cinco de 106 universidades públicas reservando vagas para pessoas trans.