Projeto cria selo para escolas inclusivas na Paraíba

Selo valoriza práticas de inclusão escolar

A deputada estadual Camila Toscano (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei nº 6.938/2026 que institui o Selo Escola Inclusiva, destinado a reconhecer instituições de ensino que adotem práticas de acolhimento, acessibilidade e orientação às famílias para inclusão de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem adaptações razoáveis. A proposta pretende incentivar a criação de ambientes escolares mais acessíveis e o fortalecimento da relação entre escola, família e comunidade.

Entre os critérios previstos para a concessão do selo estão ações de acolhimento e orientação às famílias; medidas pedagógicas e comunicacionais inclusivas; capacitação de profissionais sobre inclusão e convivência respeitosa; estratégias de prevenção à discriminação e às barreiras atitudinais; e mecanismos de escuta de famílias e da comunidade escolar. O texto estabelece caráter honorífico, educativo e de valorização institucional ao Selo Escola Inclusiva, sem gerar benefício financeiro automático, e prevê que o Poder Público possa divulgar anualmente as escolas certificadas; a deputada destacou que o projeto avança em consonância com normas recentes aprovadas na Assembleia que ampliaram direitos de pessoas com autismo em espaços públicos, privados e no transporte.