STF tem 4 votos para início da escala 5x2 em dezembro

STF registra votos e define transição para escala 5×2

O Supremo Tribunal Federal registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para manter a liminar que definiu regras de transição para a adoção da escala 5×2. O relator, ministro Flávio Dino, autorizou que a nova carga de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, com jornada de até 8 horas e 24 minutos durante a transição, e manteve a implantação para 16 de dezembro. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator. A votação em ambiente virtual está prevista para ser concluída na segunda-feira (16).

O Congresso aprovou no mês passado o fim da escala 6×1, estabelecendo que o trabalhador terá dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial. O texto também prevê regra de transição de 14 meses para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais; a medida foi aprovada pela base governista e pela oposição e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Entidades representativas de trabalhadores celebraram a mudança, e pesquisa da consultoria Nexus indicou apoio de 73% dos brasileiros.