Paraíba destina R$ 94,9 milhões à aplicação da Lei de Drogas

Gastos estaduais e distribuição por órgãos em 2024

A Paraíba destinou R$ 94.974.962 em 2024 à aplicação da Lei de Drogas, aponta levantamento do CESeC com base em despesa liquidada. Do total, 47,4% foram destinados ao Sistema Penitenciário e 22,6% ao Tribunal de Justiça; a Polícia Militar recebeu 16,8%, o Sistema Socioeducativo 5,4%, o Ministério Público 5,1%, a Defensoria Pública 1,9% e a Polícia Civil 0,8%. O estudo informa que o valor equivale a 5,2% do orçamento do Sistema de Justiça Criminal estadual, percentual inferior à média brasileira de 7,9%.

No panorama nacional, o gasto total com aplicação da Lei de Drogas foi de R$ 14.545.317.920 em 2024, quase metade concentrada nos Sistemas Penitenciários (R$ 3,8 bilhões) e nas Polícias Militares (R$ 3,2 bilhões), que juntas respondem por 48,9% dos gastos. O CESeC destaca que a Paraíba está entre os estados que menos destinam recursos ao tema, atrás apenas do Tocantins (5,3%) e à frente do Piauí (4,8%). O estudo também lista usos alternativos do montante estadual, como investimentos em creches, benefícios a famílias, moradias, unidades de pronto atendimento e serviços de atenção à dependência química, e ressalta que não foram contabilizados custos de operações policiais e tecnologias de vigilância.