Justiça de SP bloqueia R$ 179,7 mil da
Bloqueio de valores e decisão judicial
A Justiça de São Paulo bloqueou R$ 179.693,88 das contas da Meta por descumprimento de ordem para remoção de vídeo em que o deputado federal André Fernandes (PL-CE) criticava a deputada Erika Hilton (PSOL). A decisão foi proferida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível, em 26 de outubro, e o bloqueio foi efetivado conforme registro do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) em 11 de novembro. A quantia engloba multa processual e honorários, conforme cálculo judicial, e foi determinada após a plataforma manter o conteúdo disponível mesmo depois de ordem anterior de retirada.
O episódio teve origem em maio de 2026, quando Fernandes gravou o vídeo após confronto com Erika Hilton no plenário da Câmara dos Deputados; no material ele a tratou pelo nome de registro anterior e usou referências masculinas, o que levou o juiz a identificar ‘contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)’. Dezem havia exigido a exclusão em 11 de junho, estipulando multa diária de R$ 5 mil e limite inicial de R$ 50 mil; em outubro condenou Fernandes ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e confirmou a remoção definitiva do conteúdo. Diante da dívida não quitada, acrescentou 10% de multa processual e 10% de honorários e autorizou o bloqueio de valores da Meta, negando, porém, medidas pessoais contra o diretor-geral da empresa no Brasil.
