Durigan explica alíquota de 11,3% da CBS no Senado
Audiência no Senado sobre a alíquota de referência
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, compareceu à audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em 17 de novembro de 2026, às 10h, para detalhar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de 11,3468% (11,3%) recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tributo criado pela reforma tributária e previsto para entrar em vigor em 2027. A reunião, solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), teve a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e ocorreu em meio a questionamentos de parlamentares, da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil sobre critérios de cálculo, cronograma e impacto na carga tributária.
O TCU aprovou acórdão no fim de outubro propondo a alíquota de 11,3468%, acima dos 9,21% estimados pela equipe econômica, e o Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual por resolução, sob risco de aplicação provisória do índice do tribunal. A Confederação Nacional da Indústria contestou o uso de dados de 2012 a 2021 e pediu revisão e adiamento para continuidade de testes em 2027; a OAB sugeriu implementação a partir de janeiro de 2028. A Receita anunciou envio ao Congresso de proposta de lei complementar para permitir prazo adicional de um mês para ajustes, recolhimento inicial com estimativas e flexibilizações para evitar penalidades, enquanto o governo afirma não pretender adiar o cronograma da reforma.
