Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria em 2026

Possibilidade de julgamento depende de liberação por Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a questão da validade da Lei da Dosimetria pode ser julgada pelo STF ainda neste ano. A norma reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode atingir o ex‑presidente Jair Bolsonaro. Fachin disse que a data do julgamento dependerá da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e afirmou “sim” ao ser perguntado pela imprensa sobre a intenção de julgar o caso.

Mais cedo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam a liberação do processo para inclusão na pauta do plenário. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação imediata da Lei da Dosimetria ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada pela participação nos atos de 8 de janeiro, que buscava a redução de sua pena com base na nova norma. O ministro justificou a suspensão com a existência de ações no STF que questionam a constitucionalidade da lei, o que, segundo ele, impede decisões individuais sobre a redução de penas.