Justiça ordena fim do despejo de esgoto na Lagoa de Cuité

Decisão determina suspensão imediata do lançamento de esgoto e recuperação

A Justiça da Paraíba determinou que o Estado e o Município de Cuité, no Curimataú, adotem em 60 dias medidas para interromper o lançamento de esgoto sem tratamento na Lagoa de Cuité. A ordem atende a ação civil pública do Ministério Público da Paraíba que tramita desde 2019 e decorre de inquérito civil iniciado em 2013. Em caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 2.000. O Judiciário reconheceu responsabilidade conjunta pelos danos ambientais e afirmou que limitações orçamentárias não justificam a omissão dos entes públicos.

Além da cessação do despejo, a sentença exige apresentação de cronograma e início de ações de recuperação da área degradada, incluindo elaboração e execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até um ano, remoção de ligações clandestinas, retirada de lixo e de construções irregulares nas margens e ações de conscientização junto à população. Relatórios técnicos mencionados no processo registraram acúmulo de resíduos, presença de lodo, crescimento excessivo de vegetação aquática e instalação de currais nas margens, situações apontadas como risco ambiental e à saúde. O Estado confirmou paralisação das obras de esgotamento sanitário iniciadas em 2006, sem previsão de retomada, e o Ministério Público defende que a judicialização se tornou necessária após mais de uma década sem solução.