Lula envia projeto ao Congresso para reduzir jornada

Proposta fixa 40 horas semanais e garante dois dias de descanso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 13 de abril de 2026 e encaminhou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, projeto de lei que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e veda qualquer redução salarial. A mensagem, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 14 de abril de 2026, estabelece também a manutenção do limite de oito horas diárias, prevê a eliminação prática da escala 6×1 e amplia o modelo de cinco dias trabalhados por dois de repouso, com definição dos dias de descanso passível de negociação coletiva.

O texto determina que a redução não pode implicar corte nominal ou proporcional de salários, pisos ou benefícios e vale para contratos vigentes e futuros, abrangendo regimes integral, parcial e especiais, e cita categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. Mantém-se a possibilidade de escalas 12×36 por acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais. Segundo o projeto, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas (aproximadamente 74% dos celetistas), cerca de 14 milhões trabalham em escala 6×1 — incluindo 1,4 milhão de domésticas — 26,3 milhões não recebem horas extras e, em 2024, houve cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.