Assembleia aprova limite de acesso em escolas da PB

Projeto limita circulação de não funcionários nas unidades escolares

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 231/19, de autoria da deputada Camila Toscano (MDB), que proíbe a entrada e a permanência de pessoas alheias ao quadro de funcionários nas instituições de ensino públicas e privadas do estado. A restrição alcança creches e escolas das etapas infantil, fundamental e médio, vedando o acesso e a circulação de visitantes durante os períodos de aula e nos intervalos sem identificação e sem o acompanhamento de um profissional da unidade. A norma inclui explicitamente pais, ex-alunos, entregadores e prestadores de serviço entre os que passam a ter o acesso condicionado.

O texto determina que visitantes autorizados sejam previamente cadastrados e utilizem crachá de identificação durante a permanência nas dependências escolares. Segundo a autora, a medida busca reforçar a segurança do ambiente escolar, ampliar a proteção a alunos, professores e demais profissionais e adotar o controle de acesso como estratégia para prevenir situações de risco e preservar o patrimônio humano e material das instituições. A deputada também afirmou que a iniciativa deve aumentar a confiança de pais e responsáveis. O projeto seguirá agora para sanção do governador do estado.