Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência

Cadastro nacional reunirá registros de condenações definitivas

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria foi aprovada pelos senadores e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto aprovado, a iniciativa institui um registro de âmbito nacional destinado a identificar pessoas com condenação penal transitada em julgado por atos que se enquadram na violência contra a mulher.

Segundo o projeto, o CNVM funcionará como um banco de dados com informações sobre indivíduos condenados definitivamente por crimes relacionados à violência contra a mulher, concentrando registros que até então tramitavam em esferas distintas. A proposta define a criação formal do cadastro e prevê sua manutenção como instrumento legal para reunir esses registros em nível nacional; demais disposições sobre operacionalização e aplicação dependem da regulamentação a ser editada após eventual sanção presidencial.