TRE-PB manda retirar vídeo de Lucas Ribeiro por 'faz 2 L'

Liminar determina retirada de vídeo por suposta propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais do governador Lucas Ribeiro por suposta propaganda eleitoral antecipada. A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (29) pela relatora Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, em representação apresentada pelo diretório estadual do MDB. O material registra fala do governador durante o evento institucional “Governo do Brasil na Rua”, realizado em 23 de abril, em João Pessoa, na qual ele teria usado a expressão “faz 2 L”, que segundo o partido foi adotada em contexto político-eleitoral e caracterizaria um pedido implícito de votos fora do período legal.

A magistrada entendeu haver plausibilidade na tese do MDB, ressaltando que a legislação eleitoral não exige pedido expresso de voto para configurar irregularidade e citando o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre as chamadas “palavras mágicas”. Segundo a relatora, a expressão, associada a falas sobre continuidade de gestão, cria vínculo com projetos políticos futuros e pode funcionar como substituto semântico de pedido de voto, sobretudo quando veiculada em ato institucional e amplificada nas redes. O TRE-PB ordenou que a plataforma Meta retire o conteúdo em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 5 mil, preserve os dados da publicação e forneça informações para identificação dos responsáveis; proibiu o governador de republicar o material, com previsão de multa. O processo seguirá para julgamento definitivo pelo colegiado.