Especial 'Abril Azul': sinais e direitos de autistas

Programa abordou sinais do TEA e direitos legais

O programa BioNews, na edição dedicada ao “Abril Azul: Autismo e Inclusão” transmitida na terça-feira (28), reuniu a psicóloga infantil Cecília Dantas e a advogada Thalyta Oliveira para tratar do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dos direitos legais. Cecília, especialista em TEA e TDAH, descreveu sinais observáveis desde a primeira infância, citando atrasos perceptíveis a partir dos dois meses e a necessidade de investigação entre dois e três anos. Entre os sinais apontados estão atraso de fala — com expectativa de mais de 100 palavras aos três anos — falta de resposta ao chamado pelo nome, uso repetitivo de objetos em vez de atribuir função, reações intensas a quebras de rotina, dificuldade de interação, contato visual reduzido, variação na expressividade, desregulação do sono e seletividade alimentar.

No aspecto jurídico, Thalyta detalhou benefícios previstos para pessoas com TEA, incluindo isenções fiscais como ICMS e IPI na compra de veículo, isenção de IPVA e do Imposto de Renda, além da possibilidade de benefício assistencial que exige diagnóstico e comprovação de renda. A advogada mencionou ainda o direito à educação inclusiva com suporte de professor auxiliar, o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento pelo SUS e a opção de redução da jornada de trabalho para o indivíduo autista ou seus responsáveis. Thalyta alertou para entraves burocráticos na efetivação desses direitos, observando que, embora estejam previstos em lei, a aplicação prática enfrenta dificuldades administrativas.